Termos de uso
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Os serviços do https://gangahub.com.br são fornecidos pela ROI EXPERT MARKETING DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 28.660.230/0001-04, situada à Rua dos Camares, 150, Apto 103, Bloco 1, Carandiru, São Paulo - SP, CEP: 02068-030, titular da propriedade intelectual sobre o software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma https://gangahub.com.br.
1. DO OBJETO
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para facilitar e dinamizar a experiência de compra de seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: venda de produtos importados e nacionais voltados para criação de conteúdo e soluções tecnológicas para o consumidor final.
2. DA ACEITAÇÃO
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma GangaHub e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação deste instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela GangaHub. Caso o usuário não concorde com as disposições deste instrumento, ele não deve utilizar os serviços da plataforma.
3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da GangaHub para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em algumas de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao bom funcionamento da plataforma.
4. DO CADASTRO
O acesso às funcionalidades da plataforma GangaHub poderá exigir a realização de um cadastro prévio e, dependendo dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar e/ou realizar uma compra, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter esses dados atualizados, bem como se comprometer com a veracidade das informações fornecidas.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos ou pessoas que não possuam plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilizar a plataforma e os serviços ou produtos.
É de responsabilidade exclusiva dos responsáveis garantir o acesso à plataforma por menores de idade ou pessoas sem plena capacidade civil, sem a prévia autorização necessária.
Ao realizar o cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos da plataforma.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a GangaHub realizará todas as comunicações necessárias.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso das informações recebidas será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente à plataforma em caso de uso indevido de suas informações.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que seu equipamento seja compatível com as características técnicas necessárias para a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
Ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, o usuário autoriza expressamente a GangaHub a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e de outras plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras descritas na Política de Privacidade, que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS
A GangaHub poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos oferecidos.
Os serviços ou produtos disponibilizados na plataforma são descritos e apresentados com o maior grau de exatidão possível, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem, entre outros dados, assim como sobre os riscos que possam apresentar à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra de determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar detalhadamente sobre suas especificações e destinação.
A entrega dos serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada ao usuário no momento da finalização da compra.
O COMPRADOR declara ter conhecimento de que a GangaHub não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do FORNECEDOR.
O COMPRADOR compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, a GangaHub não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplificativo, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultados do uso ou da incapacidade de usar o serviço.
6. DOS PREÇOS
A GangaHub se reserva o direito de reajustar unilateralmente, a qualquer momento, os valores dos serviços ou produtos oferecidos, sem necessidade de consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a GangaHub poderá solicitar informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões de crédito ou débito. Ao inserir essas informações, o usuário concorda que será cobrado conforme os preços vigentes e informados no momento da contratação, de acordo com a forma de pagamento escolhida.
Esses dados financeiros poderão ser armazenados pela GangaHub com o objetivo de facilitar futuros acessos e contratações.
7. DO CANCELAMENTO
O serviço poderá ser cancelado nas seguintes condições:
a) Parte do usuário: O cancelamento será efetivado ao final do ciclo vigente no momento do cancelamento.
b) Violação dos Termos de Uso: Caso o usuário viole os Termos de Uso, o serviço será cancelado imediatamente.
c) Produtos personalizados: Produtos personalizados não estão sujeitos às políticas de troca e devolução dentro do prazo de arrependimento.
8. DO SUPORTE
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas no uso da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte através do e-mail suporte@gangahub.com.br.
O atendimento estará disponível nos seguintes dias e horários:
- Segunda a Sexta-feira: das 08h às 17h
- Sábados: das 08h às 12h.
9. DAS RESPONSABILIDADES
Responsabilidade do usuário:
É de responsabilidade do usuário:
a) Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos,
prezando pela boa convivência, respeito e cordialidade entre os usuários;
c) Cumprir e respeitar as regras dispostas neste Termo de Condições Gerais de Uso, na Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional aplicável;
d) Proteger os dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
Responsabilidade da plataforma (GangaHub):
É de responsabilidade da plataforma https://gangahub.com.br:
a) Indicar as características dos serviços ou produtos oferecidos;
b) Assumir a responsabilidade pelos defeitos e vícios encontrados nos serviços ou produtos, desde que sejam causados por ela;
c) Divulgar as informações que forem de sua responsabilidade. Comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema, que possam redirecionar o usuário para ambientes externos à sua rede. Não será permitido incluir links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários, ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
10. DOS DIREITOS AUTORAIS
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site https://gangahub.com.br, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos, sonoros e audiovisuais, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual pertencentes à GangaHub, observando-se os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, seja para fins comerciais ou não comerciais. O uso não autorizado da plataforma ou de qualquer de seus componentes será considerado uma violação dos direitos de propriedade intelectual da GangaHub, passível de penalidades conforme a legislação vigente.
11. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social https://gangahub.com.br/ poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
12. DA RESCISÃO
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da https://gangahub.com.br/ e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
13. DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site https://gangahub.com.br/ e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.
14. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade, a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
15. DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
O presente termo passa a vigorar a partir do dia 10/04/2023.